Como funciona
Comprar casa em Portugal traz dois impostos do selo distintos: um sobre a aquisição, outro sobre o crédito (se houver). As taxas estão fixadas na Tabela Geral do Imposto do Selo e são estáveis há anos. Esta calculadora aplica as verbas tal como estão escritas, para o ano fiscal de 2026.
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Selo na compra (verba 1.1)
Aplica-se 0,8% sobre o valor mais alto entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel. É a mesma base usada para o IMT.
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Selo no crédito (verba 17.1)
Se financia a compra, o banco cobra selo sobre o montante do crédito. A taxa depende do prazo: 0,6% se o prazo for igual ou superior a 5 anos, 0,5% entre 1 e 5 anos. O crédito habitação cai quase sempre nos 0,6%.
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Soma e quem paga
O total é o selo da compra mais o selo do crédito. Ambos são liquidados antes ou no momento da escritura — o selo da compra paga-se com o IMT; o do crédito é retido pelo banco.
Perguntas frequentes
O imposto do selo é sobre o preço ou sobre o VPT?
Sobre o maior dos dois. A lei manda incidir sobre o valor mais alto entre o preço declarado na escritura e o Valor Patrimonial Tributário do imóvel. Na maioria das compras o preço é mais alto, por isso é esse que conta. Por isso a calculadora tem um campo para o VPT — preencha-o se for superior ao preço.
Pago selo na compra mesmo sem crédito?
Sim. Os 0,8% sobre a aquisição (verba 1.1 da Tabela Geral) aplicam-se a qualquer compra de imóvel, com ou sem financiamento. O selo do crédito só existe se contrair um empréstimo.
Porque é que o prazo do crédito muda a taxa?
A verba 17.1 distingue por prazo: créditos de 5 anos ou mais pagam 0,6% (verba 17.1.3), de 1 a 5 anos pagam 0,5% (verba 17.1.2), e abaixo de 1 ano é 0,04% por mês. Como o crédito habitação costuma ter 20, 30 ou 40 anos, fica quase sempre nos 0,6%.
O selo já inclui o IMT?
Não. São impostos diferentes que se pagam juntos. O IMT é progressivo por escalões e costuma ser o maior dos dois; o imposto do selo da compra é uma taxa única de 0,8%. Esta calculadora trata só do selo — use a Calculadora de IMT para a outra parte.
Há outros selos no crédito habitação?
Sim, mas pequenos. As comissões bancárias ligadas ao crédito (por exemplo a comissão de processamento) levam 4% de imposto do selo. A hipoteca, quando constituída em simultâneo com o crédito, está normalmente isenta por ser garantia acessória (art. 7.º/1/h do CIS), pelo que não é um imposto adicional para o comprador. Esta ferramenta calcula a parte principal — o selo sobre o montante do crédito e sobre a compra.
AVISO
Estimativa para o ano fiscal de 2026 com base nas taxas da Tabela Geral do Imposto do Selo (verba 1.1 e verba 17.1). Não inclui IMT, registos, escritura nem o selo de 4% sobre comissões bancárias. Os valores finais são apurados pela Autoridade Tributária e pelo banco. Não é aconselhamento fiscal.