Como obter o NISS

O que é o NISS

O NISS (Número de Identificação de Segurança Social) é um número de 11 dígitos que o liga ao sistema da Segurança Social. É com ele que ficam registados os seus descontos, os meses que trabalhou e, mais tarde, o que sustenta o subsídio de desemprego, o abono, a baixa por doença ou a reforma.

Se vai trabalhar em Portugal, por conta de outrem ou por conta própria, vai precisar dele. Sem NISS, ninguém consegue declarar à Segurança Social que você trabalhou, e portanto não há descontos a ser registados em seu nome. É menos pedido no dia a dia do que o NIF, mas é igualmente obrigatório a partir do momento em que entra no mercado de trabalho.

NISS vs. NIF: não são a mesma coisa

É o engano mais comum entre quem chega. São dois números, de duas entidades diferentes, para coisas diferentes.

Resumindo: o NIF é da Finanças e pede-se em quase todo o lado; o NISS é da Segurança Social e entra em jogo quando começa a trabalhar. Se ainda não tem NIF, trate disso primeiro. Escrevi um guia à parte sobre isso.

Quem precisa de o pedir (e quem não)

Nem toda a gente tem de fazer um pedido ativo. Há quem receba o NISS sozinho:

• Tem Cartão de Cidadão? O NISS é atribuído de forma automática. Não tem de pedir nada.
• Empresas e pessoas coletivas também recebem o NISS automaticamente quando são criadas.

O pedido manual é, sobretudo, para dois grupos:

• Cidadãos estrangeiros que ainda não têm NISS.
• Cidadãos portugueses com bilhete de identidade vitalício (o documento antigo, sem Cartão de Cidadão).

E há um caminho que dispensa o próprio de fazer o que quer que seja: se vai começar a trabalhar por conta de outrem, muitas vezes é o empregador que pede o NISS por si. Mais sobre isso adiante.

Pedir online (cidadãos estrangeiros)

Para estrangeiros, o pedido faz-se através de um formulário próprio no site da Segurança Social: Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão. Não precisa de senha da Segurança Social Direta para o preencher.

1. 1
   Abra o formulário
   No seg-social.pt, procure o Pedido de NISS para cidadãos estrangeiros. O formulário corre em quatro blocos: Motivo e representação, Identificação, Morada e contactos, Resumo.
2. 2
   Preencha os dados e anexe documentos
   Identificação, o motivo do pedido, uma morada em Portugal e um e-mail de contacto. Anexa cópias digitalizadas dos seus documentos (secção seguinte).
3. 3
   Submeta e guarde o ID do pedido
   Depois de submeter, recebe um ID do pedido. Guarde-o junto com o e-mail que usou. Vai precisar dos dois para ver o estado na página Consultar pedido de NISS.

Documentos necessários

Os documentos dependem da sua nacionalidade. Tem de os anexar digitalizados, todos válidos.

Cidadãos da UE, EEE ou Suíça

Um destes:

• Documento de identificação civil do país de origem (e cópia simples), ou
• Passaporte, ou
• Cartão de residência.

Cidadãos de países terceiros (fora da UE/EEE/Suíça)

Normalmente os três:

• Passaporte;
• Visto de trabalho;
• Autorização de Residência (temporária ou permanente) ou outro documento de identificação civil do país de origem.

Conforme o motivo do pedido, pode ser-lhe pedido um comprovativo da situação laboral: contrato de trabalho, documentação de trabalho independente, registo de empresa ou comprovativo de seguro social voluntário. Tenha-os à mão antes de começar.

Pelo empregador (trabalhadores por conta de outrem)

Se vai entrar num emprego e não tem NISS, há um caminho mais simples: a empresa pede o NISS por si. O fluxo, do lado deles, é assim:

• Celebram consigo o contrato de trabalho;
• Pedem o seu NISS à Segurança Social, anexando o contrato;
• Depois de o NISS ser atribuído, comunicam o vínculo laboral através do Portal da Segurança Social.

Essa comunicação de admissão tem prazo. Desde 1 de janeiro de 2026, com as novas regras de comunicação à Segurança Social, a entidade empregadora deve comunicar o trabalhador até à véspera do início da produção de efeitos do contrato, ou seja, antes de você começar a trabalhar (a regra antiga eram 15 dias antes). Em situações específicas, como contratos de muito curta duração ou trabalho por turnos, a comunicação pode ser feita nas 24 horas seguintes ao início. No fim, o empregador entrega-lhe uma declaração com o seu NISS, o NIF e a data de admissão. Guarde-a.

Se está a entrar num emprego, pergunte ao RH logo no início "o NISS é tratado por vocês ou tenho de o pedir eu?". Poupa-lhe a dúvida de andar a fazer um pedido em paralelo que afinal não era preciso.

Prazos e levantamento

Pelo formulário de cidadão estrangeiro, o NISS não aparece logo no ecrã. Depois de submeter o pedido, recebe na morada que indicou uma carta registada a dizer que o NISS já pode ser levantado num serviço de atendimento da Segurança Social. O levantamento faz-se apresentando o documento de identificação válido.

Entre o pedido e a carta costumam passar alguns dias úteis, mas a Segurança Social não publica um prazo fixo garantido, e os tempos variam com a procura. Enquanto espera, pode acompanhar o estado na página Consultar pedido de NISS, com o ID do pedido e o e-mail que indicou.

Depois de o ter

Com o NISS na mão, faltam dois passos práticos que vale a pena fazer cedo:

• Registe-se na Segurança Social Direta (SSD). É o portal online onde vê os seus descontos, declarações e onde, se for independente, trata da sua situação contributiva. A senha de acesso é pedida à parte e chega por correio.
• Confirme que o número está correto. Antes de o usar em formulários, vale a pena validar os 11 dígitos. Um número mal copiado dá problemas nas comunicações da entidade empregadora.

Se vai trabalhar por conta própria, o NISS é uma das peças para abrir atividade e passar recibos verdes. É o passo natural a seguir. Deixo a ligação ao lado.