Validador de NIF: verificar e consultar Número de Contribuinte

Como funciona

O NIF português tem nove algarismos e termina num dígito de controlo. Esse dígito é calculado a partir dos oito anteriores: multiplica-se cada algarismo por um peso de 9 a 2, soma-se tudo, calcula-se o resto da divisão por 11 e faz-se 11 menos esse resto (se der 10 ou 11, o dígito é 0). Se o resultado não bater certo com o último algarismo, o número está errado.

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Cole o número
Escreva ou cole o NIF. Só contam os 9 algarismos. Vou formatando em grupos de três à medida que escreve.
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Identifico o tipo de titular
O primeiro algarismo (ou os dois primeiros) indica quem é: 1, 2 e 3 são pessoas singulares; 45 não residentes; 5 empresas; 6 administração pública; 70–79 e 90–99 cobrem heranças, fundos e outras situações.
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Verifico o dígito de controlo
Multiplico os oito primeiros algarismos pelos pesos 9 a 2, somo tudo e calculo 11 menos o resto da divisão por 11 (se der 10 ou 11, o dígito é 0). Comparo o resultado com o 9.º algarismo.
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Leia o resultado
Verde significa que a estrutura está certa; vermelho, que há uma gralha (mostro o dígito esperado para a localizar). Passar na fórmula não garante que o NIF exista ou esteja ativo.

Consultar o titular de um NIF: o que é possível

Para um particular não existe consulta pública: a Autoridade Tributária não revela a quem pertence um NIF, porque está obrigada ao sigilo fiscal (art. 64.º da Lei Geral Tributária). Para uma empresa ou um empresário com atividade aberta há três caminhos oficiais: o serviço «Identificação de Clientes/Fornecedores» do Portal das Finanças (com sessão iniciada), o VIES da Comissão Europeia e a pesquisa de publicações do Portal da Justiça.

NIF de particular (começa por 1, 2 ou 3)

Os funcionários da AT estão obrigados a guardar sigilo sobre os dados dos contribuintes (LGT, art. 64.º, n.º 1). A única «confirmação de NIF» prevista na lei é feita às conservatórias, para o registo comercial, predial ou automóvel (n.º 2, alínea e), não ao público. Por isso não há no Portal das Finanças, nem noutro site oficial, uma página onde escreva um NIF e veja o nome do titular. O serviço «Identificação de Clientes/Fornecedores» da AT fica atrás da sessão no Portal e destina-se a relações comerciais.

O que este validador lhe diz: se o número está bem escrito (dígito de controlo) e que tipo de titular o primeiro algarismo indica. O que não diz: a quem pertence, se existe ou se está ativo. Um NIF que passa na fórmula pode nunca ter sido atribuído: o 123 456 789 passa, e no VIES aparece como inválido; os NIF de teste do nosso gerador também passam.

Se alguém lhe pede para «confirmar» o NIF de um particular, peça ao próprio um documento onde o NIF conste, em vez de tentar adivinhar pelo número. Se a questão é uma fatura emitida com o seu NIF, confirme-a no e-Fatura: com sessão iniciada vê as faturas e documentos comunicados com o seu número de contribuinte. Se a fatura é de um fornecedor, verifique o NIF do emitente pelos caminhos para empresas abaixo.

NIF de empresa ou de empresário com atividade

Onde	O que mostra	Limite
Portal das Finanças Serviços → Identificação de Clientes/Fornecedores → Consultar	Confirmação da identificação de um cliente ou fornecedor a partir do NIF.	Sessão iniciada com as suas credenciais do Portal das Finanças; sem sessão a AT não mostra nada.
VIES ec.europa.eu/taxation_customs/vies	Se o número de IVA está válido; para Portugal devolve o nome e a morada da empresa. Escreva PT seguido dos 9 algarismos: PT503504564 devolve EDP Comercial, Lisboa.	Só cobre registos de IVA: «inválido» significa inválido para operações intracomunitárias, não que a empresa não exista. Não pesquisa por nome.
Portal da Justiça publicacoes.mj.pt	Atos societários publicados desde julho de 2010 (constituição, alterações, contas), com pesquisa por NIF/NIPC ou nome da entidade.	Atos anteriores estão no Diário da República; só aparecem entidades com atos publicados.

Os sites de informação empresarial que aparecem nas pesquisas compilam estes mesmos dados públicos, em parte a pagar; não são fonte oficial e não substituem os três caminhos acima.

Confirmar um NIF que me deram: lista de verificação

Passe o número pelo validador acima. Se o dígito de controlo falha, é uma gralha; não vale a pena ir mais longe.
Compare o primeiro algarismo com quem diz ser o titular: 1, 2 ou 3 é pessoa singular, 5 é empresa, 6 é administração pública. Uma «empresa» com NIF a começar por 1, ou uma pessoa com NIF a começar por 5, não bate certo.
Empresa: confirme no VIES (PT mais os 9 algarismos) e, se precisar do nome legal e da sede, nas publicações do Portal da Justiça. Com sessão no Portal das Finanças, use «Identificação de Clientes/Fornecedores».
Particular: peça um documento onde o NIF conste. Não há forma de o confirmar à distância, e um particular sem atividade também não está no VIES. Se a pessoa ainda não tem NIF, o guia Como obter o NIF explica como é atribuído.
Fatura: se foi emitida com o seu NIF, deve aparecer no e-Fatura depois de o emitente a comunicar à AT; se nunca aparecer, o emitente não a comunicou.

Perguntas frequentes

O que é o dígito de controlo do NIF?

O NIF tem 9 algarismos. Os primeiros 8 identificam o contribuinte e o 9.º é um dígito de controlo calculado a partir dos outros por uma fórmula (módulo 11). Se o último algarismo não corresponder ao cálculo, o número está mal escrito.

Este validador diz-me a quem pertence o NIF?

Não. A validação é puramente matemática e acontece no seu navegador: não consultamos nenhuma base de dados nem a Autoridade Tributária. O que é possível consultar (nada para particulares; Portal das Finanças, VIES e Portal da Justiça para empresas) está na secção «Consultar o titular de um NIF», mais acima nesta página.

O que significa o primeiro algarismo?

Indica o tipo de titular: 1, 2 e 3 são pessoas singulares; 5 é pessoa coletiva (empresa); 6 é a administração pública; 45 é não residente; 70 a 79 e 90 a 99 cobrem heranças, fundos e outras situações.

Um NIF válido na fórmula é mesmo real?

Não necessariamente. Passar na fórmula só significa que o número está bem construído. Pode existir, pertencer a outra pessoa, ou nunca ter sido atribuído. Para confirmar um NIF real use os canais oficiais da Autoridade Tributária.

Como obtenho um NIF se ainda não tenho?

Pode pedi-lo gratuitamente em qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão, ou à distância através de um representante fiscal. Veja o guia "Como obter o NIF" aqui no howto.pt.

FONTES OFICIAIS

Autoridade Tributária e Aduaneira · Portal das Finanças ↗O organismo que atribui e gere o NIF.
ePortugal · Pedir o Número de Identificação Fiscal ↗Como, onde e com que documentos pedir o NIF.
Portal das Finanças · Identificação de Clientes/Fornecedores ↗Serviço da AT para confirmar a identificação de clientes e fornecedores. Exige sessão iniciada.
Lei Geral Tributária, art. 64.º (Confidencialidade) ↗O dever de sigilo da AT sobre os dados dos contribuintes e as suas exceções.
Comissão Europeia · VIES ↗Validação de números de IVA da UE; para Portugal devolve nome e morada.
Portal da Justiça · Publicações de atos societários ↗Pesquisa de publicações por NIF/NIPC ou nome da entidade, desde julho de 2010.
Autoridade Tributária · e-Fatura ↗Faturas e documentos comunicados com o seu número de contribuinte.

AVISO

Esta ferramenta apenas verifica a estrutura matemática do número e identifica o tipo pelo primeiro algarismo. Não confirma se o NIF existe, está ativo ou a quem pertence, nem substitui qualquer consulta oficial à Autoridade Tributária. Não é aconselhamento fiscal.